O escritório Paulo Gomes Advogados Associados tem ampla experiência nessa matéria que traz questões complexas, como os limites de gastos em publicidade institucional e de utilidade pública, em ano eleitoral, pela Administração Pública; como se calcula o limite estabelecido pela lei; no que se constituem gastos em publicidade institucional e de utilidade pública e os casos que se enquadram nas exceções aos gastos em publicidade em ano eleitoral.
Autor: programacao@brandcompany.com.br
CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS CULTURAIS E ESPORTIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
O escritório presta assessoria nas demandas relacionadas à concessão de patrocínios culturais e esportivos por órgãos públicos através dos contratos de publicidade institucional e concessão fora dos contratos de publicidade institucional. O escritório ainda auxilia as empresas quanto às exigências legais para a concessão e esclarecimentos a respeito da dispensa de licitação.
CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE PARA ENTES PÚBLICOS E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE
O escritório ganhou notoriedade orientando como a Administração Pública deve preparar e realizar o processo licitatório, o que lhe permite, ainda, orientar a Agência de Publicidade de como deve se preparar para participar de processo licitatório público. A atuação desse escritório junto às Agências de Publicidade compreende a forma e motivos de se apresentar dúvidas, impugnações e recursos em licitações de serviços publicitários, cujo conhecimento aprofundado é fundamental para o sucesso.
AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
A equipe do escritório está habilitada a assessorar os clientes em relação aos motivos que ensejam as ações de improbidade administrativa e os fundamentos que lastreiam as defesas, com base na lei de licitações de publicidade institucional e de utilidade pública. Além da atuação consultiva, Paulo Gomes Advogados Associados atua em casos administrativos e judiciais que envolvem a defesa dos Agentes Públicos bem como defesa das Agências de Publicidade que atendem contas públicas.
PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
Em decorrência de sua atuação especializada na área de comunicação, o escritório orienta os clientes em relação aos limites da publicidade de medicamentos, seja a publicidade de medicamentos de venda mediante prescrição médica/odontológica ou a publicidade de medicamentos anódinos ou de venda livre bem como as exigências de inserção de advertências na publicidade de medicamentos de venda livre.
ATUAÇÃO JUNTO À ENTIDADES DEPOSITÁRIAS
Depósito de campanhas, peças, obras e slogans junto à APP – Associação dos Profissionais de Propaganda e ABP – Associação Brasileira de Propaganda, visando proteger sua autoria/anterioridade de criação, com total segurança e sigilo.
Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação
A CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NA COMUNICAÇÃO é um exemplo acabado da capacidade de realização do Paulo Gomes Advogados Associados. Em parceria coma Associação dos Profissionais de Propaganda–APP, o escritório implementou no ano de 2007 a Câmara, conferindo ao mercado de produção da comunicação um instrumento alternativo que hoje se notabiliza pela contemporaneidade. Paulo Gomes Advogados Associados, há 10 anos já atuava de forma inovadora no âmbito do Direito da Comunicação. Conheça outros exemplos
Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Propriedade Industrial
Patrocínio em ações judiciais e extrajudiciais, tanto na propositura quanto na defesa dos direitos de seus clientes;
Assessoria em desenvolvimento de produtos, intermediações, negociação e elaboração de contratos específicos na área de Direitos Autorais e Propriedade Industrial;
Registros nos Órgãos competentes para proteção das obras intelectuais, seja na área de Marcas e Patentes, seja em Direitos Autorais;
Intermediação e negociação junto a empresas de licenciamento diversos, desde a busca até a análise da documentação que confere os direitos às mesmas, para utilização de imagens, obras plásticas, inclusive fotográficas, nomes e demais direitos em publicidade em geral.
Direitos Personalíssimos, Imagem, Nome e Som de Voz
Patrocínio em ações judiciais e extrajudiciais tanto na propositura quanto na defesa dos direitos de seus clientes frente a questões que envolvam a utilização de imagem com fins comerciais ou não;
Assessoria a elaboração de contratos com artistas, atores, intérpretes, modelos, desportistas e profissionais de outras áreas para a utilização de suas imagens, nome e/ou som de voz em publicidade e propaganda, como também em televisão, cinema e artes.
Intermediação e negociação na contratação de tais profissionais diretamente ou através de seus agentes.
Legislação Publicitária – Normas Éticas e Legais
Patrocínio dos seus clientes em ações e defesas extrajudiciais e judiciais na área.
Assessoria e elaboração de contratos específicos da atividade publicitária, tais como de prestação de serviços publicitários (entre as agências de publicidade e propaganda e seus clientes), seja por ‘job’, ou ‘fee mensal’, serviços de produção audiovisual ou impressa, contratos com terceiros fornecedores, contratos de importação de filmes, acordos operacionais, contratos de patrocínio, etc.