Categoria: How To Do

Paulo Gomes Advogados Associados tem atuação no Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária desde a criação do Código Ético em 1980 e, por conta de sua especialidade, possui notável experiência em procedimentos éticos assim como na análise de materiais publicitários à luz do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O escritório atua intensamente em casos relacionados à  publicidade abusiva e enganosa, concorrência desleal, propaganda comparativa,  publicidade infantil entre outros, em diversos segmentos, como produtos alimentícios, bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos, etc.

Com o intuito de colaborar com órgãos públicos na preparação e realização de procedimentos licitatórios para a contratação de serviços publicitários, o escritório Paulo Gomes criou um Manual de Concorrência com orientações sobre o processo licitatório.

A atual lei de licitações de serviços publicitários, nº 12.232/2010, trouxe várias inovações no procedimento licitatório e tem causado dúvidas quanto à sua aplicação, com as mais variadas interpretações, muitas vezes errôneas e causadas pelo desconhecimento da atividade publicitária, da forma com que os serviços são prestados, seja pela própria agência de publicidade, seja por veículos de comunicação e fornecedores externos de serviços e suprimentos.

Daí porque, pelos exemplos já colhidos nestes anos de vigência da lei 12.232, nas licitações realizadas de acordo com suas disposições, o advogado Paulo Gomes elaborou um orientador prático das licitações desses serviços, conjugando as disposições legais sobre licitação, como normas de direito público, às disposições legais de direito privado, que são aplicadas complementarmente, quanto à forma de prestação de tais serviços pelas agências de publicidade e pelos fornecedores externos/veículos de comunicação, bem como quanto às formas de remuneração de tais serviços.

O escritório Paulo Gomes contribuiu com todo o suporte jurídico para a realização do Fórum de Produção Publicitária,  fruto do intenso trabalho conjunto entre as entidades do setor publicitário, representativas dos anunciantes, das agências de publicidade, produtoras de imagem, produtoras de som,  fotógrafos, artistas e modelos, profissionais da área digital e outros, cuja negociação resultou na elaboração de modelos padrão de contratos entre Anunciantes/Agências e fornecedores (imagem, som, voz, interpretação artística, fotógrafos, produtoras), etc, o que reduziu em grande escala as contendas judiciais.

Além disso, por consenso absoluto das entidades acima citadas exemplificativamente, foi criada a Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação, para dirimir, fora do Poder Judiciário (mas com força legal, como de uma sentença judicial), os litígios entre essas partes.

A CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NA COMUNICAÇÃO é um exemplo acabado da capacidade de realização do Paulo Gomes Advogados Associados. Em parceria coma Associação dos Profissionais de Propaganda–APP, o escritório implementou no ano de 2007 a Câmara, conferindo ao mercado de produção da comunicação um instrumento alternativo que hoje se notabiliza pela contemporaneidade. Paulo Gomes Advogados Associados, há 10 anos já atuava de forma inovadora no âmbito do Direito da Comunicação. Conheça outros exemplos