O Direito da Comunicação é um instrumento
democrático para a regulação das relações de
uma sociedade fundamentada na informação

Os clientes que atendemos nesses 20 anos
de escritório reconhecem no direito da
comunicação um elemento fundamental para
conferir valor às suas marcas

Montamos uma equipe capaz de atender o setor
público e privado, além de apoiar as entidades do
setor, elevando o direito da comunicação a um
patamar de excelência e relevância

Nunca foram tão importantes e tão debatidas as
questões éticas que envolvem o direito da
comunicação na era digital. Não excluímos as
experiencias já vividas, adequamos esse
conhecimento aos novos tempos

Ecossistema Conheça o Ecossistema
do Direito da Comunicação

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE PARA ENTIDADES DO MERCADO PUBLICITÁRIO

O programa de Compliance uma é ferramenta de gestão poderosa e vem sendo adotado pelas agências cada vez com mais frequência. O escritório Paulo Gomes Advogados Associados presta consultoria técnico jurídica às agências ensinando como desenvolver programas voltados à ética corporativa através de elaboração e revisão de códigos de conduta, manual de melhores práticas, procedimentos internos, treinamentos e ferramentas de comunicação.

REGISTRO DE FILMES PUBLICITÁRIOS NA ANCINE

Na esfera administrativa, o escritório Paulo Gomes Advogados Associados possui a expertise e estrutura necessários para a realização do registro de filmes publicitários na ANCINE – AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. O escritório presta assistência jurídica em todas as etapas do processo, desde a elaboração de contratos com os distintos entes envolvidos na cadeia de produção – produtoras de imagem e de som, atores, modelos, contratos de licenciamento, dentre outros – até a obtenção definitiva do Certificado de Registro de Título – CRT – para obras publicitárias.

REGULARIZAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO POR ESTRANGEIRO

A equipe do escritório Paulo Gomes Advogados Associados está apta a negociar e elaborar contratos de prestação de serviços e licenciamento de direitos com agentes estrangeiros, atuando, também, na obtenção das autorizações legais para entrada e prestação de serviços remunerados desses estrangeiros em território brasileiro.

PARTICIPAÇÃO NA CÂMARA TÉCNICA SOBRE PUBLICIDADE INFANTIL

Participação em grupos de trabalho para discussão sobre Propaganda e Publicidade direcionadas ao público infantil, como a Câmara Técnica sobre Propaganda e Publicidade Infantil do Departamento de Defesa do Consumidor do Procon Paulistano, a fim de contribuir para a adoção de diretivas e decisões sobre o tema,  tendo em vista os cuidados especiais que devem ser adotados para se dirigir às crianças.

Cumpre lembrar que a publicidade dirigida ao público infantil vem sofrendo cada vez mais restrições, refletindo a preocupação da sociedade com o tema.

Tem chamado a atenção a prática do “unboxing’ ou “”unwraping”, consistente em um vídeo gravado por Youtubers e influenciadores, divulgado em seus canais e redes sociais, com a finalidade de desembalar e mostrar produtos comprados ou enviados por fornecedores.

Com ampla experiência na área e participações em grupos de discussões, a atuação do escritório junto a clientes envolve:

  • Cuidados a serem tomados em anúncios direcionados a crianças e jovens;
  • Principais motivos das denúncias de publicidade infantil irregular;
  • Frases que devem ser evitadas na propaganda para crianças;
  • Cases e decisões polêmicas;
  • Providências jurídicas para participação de menores em publicidade.

ALVARÁ DE MENORES PARA PARTICIPAÇÃO EM TRABALHOS PUBLICITÁRIOS

O time de advogados do escritório Paulo Gomes Advogados Associados tem ampla experiência na obtenção de alvarás judiciais para participação de menores em publicidade, documento obrigatório para a realização de filmagem, sessão fotográfica ou dublagem que contam com a presença de crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos.

INTERLOCUÇÃO COM PODER PÚBLICO

O escritório Paulo Gomes Advogados Associados tem sido reconhecido pelos ótimos resultados e acordos obtidos para defesa do segmento publicitário, como:

  1. INCIDÊNCIA DO ISS DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS:
    O escritório atuou junto às Prefeituras de São Paulo e Recife, para a normatização da Incidência do ISS sobre serviços publicitários e Adequação da legislação municipal sobre serviços publicitários à Lei Complementar nº. 157/2016 – Lei da Guerra Fiscal. O risco de bitributação sobre a agência de publicidade.
  2. Adequação da legislação municipal sobre serviços publicitários à Lei Complementar nº. 157/2016 – Lei da Guerra Fiscal.
    O risco de bitributação sobre a agência de publicidade.
  3. ANCINE:
    Atendendo a pleito conjunto formulado pela ABAP, FENAPRO e ABRADI, o escritório Paulo Gomes Advogados Associados atuou junto a Ancine visando a suspensão da normativa 134/17 que obrigava o registro e consequente pagamento da taxa CONDECINE para obras publicitárias audiovisuais com veiculação contratada na internet. Logo após a publicação dessa normativa, ainda em junho de 2017, o escritório Paulo Gomes Advogados Associados manteve uma série de diálogos e reuniões com a Ancine, ocasiões nas quais foram apresentados estudos técnicos que demonstravam a impossibilidade do cumprimento da norma, afetando, assim, todo o mercado publicitário brasileiro. Assim, em janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 147/19, cancelando em definitivo a obrigatoriedade do registro de obras publicitárias com veiculação na internet, decisão essa que beneficiou todo o mercado audiovisual publicitário brasileiro.
  4. WORKSHOPS COM AUDITORIAS DE TRIBUNAIS DE CONTAS:
    O escritório Paulo Gomes Advogados Associados confere regularmente workshops com auditorias de Tribunais de Contas sobre Lei de Licitações. O intuito desses trabalhos e estudos em conjunto com as Escolas de Contas Públicas dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios visa alinhar o entendimento e a interpretação dada às normas legais sobre licitação de publicidade, tanto pela Lei 12.232, quanto pelo  Estatuto da Empresa Estatal (Lei 13.303). Tal alinhamento contribui para a eliminação ou redução das autuações, assim como eventuais ações de improbidade  contra agentes públicos e agências de publicidade.

PROTEÇÃO DE DADOS

O escritório Paulo Gomes Advogados Associados conta com uma equipe de advogados capacitada a prestar serviços jurídicos relacionados a responsabilidade empresarial, incluindo agências de publicidade, anunciantes, produtoras de conteúdos, dentre outros, em matéria de tecnologia da informação e privacidade, atuando de forma multidisciplinar tanto na esfera consultiva – preventiva, inclusive – quanto na contenciosa, sendo que o escopo de trabalho do escritório envolve a elaboração, revisão e análise de Guia Geral para a Proteção de Dados bem como orientações em relação às responsabilidades dos players do setor.

PUBLICIDADE EM ANO ELEITORAL

O escritório Paulo Gomes Advogados Associados tem ampla experiência nessa matéria que traz questões complexas, como os limites de gastos em publicidade institucional e de utilidade pública, em ano eleitoral, pela Administração Pública; como se calcula o limite estabelecido pela lei; no que se constituem gastos em publicidade institucional e de utilidade pública e os casos que se enquadram nas exceções aos  gastos em publicidade em ano eleitoral.

CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS CULTURAIS E ESPORTIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

O escritório presta assessoria nas demandas relacionadas à concessão de patrocínios culturais e esportivos por órgãos públicos através dos contratos de publicidade institucional e concessão fora dos contratos de publicidade institucional. O escritório ainda auxilia as empresas quanto às exigências legais para a concessão e esclarecimentos a respeito da dispensa de licitação.

CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE PARA ENTES PÚBLICOS E AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

O escritório ganhou notoriedade orientando como a Administração Pública deve preparar e realizar o processo licitatório, o que lhe permite, ainda, orientar a Agência de Publicidade de como deve se preparar para participar de processo licitatório público. A atuação desse escritório junto às Agências de Publicidade compreende a forma e motivos de se apresentar dúvidas, impugnações e recursos em licitações  de serviços publicitários, cujo conhecimento aprofundado é fundamental para o sucesso.

AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL

A equipe do escritório está habilitada a assessorar os clientes em relação aos motivos que ensejam as ações de improbidade administrativa e os fundamentos que lastreiam as defesas, com base na lei de licitações de publicidade institucional e de utilidade pública. Além da atuação consultiva, Paulo Gomes Advogados Associados atua em casos administrativos e judiciais que envolvem a defesa dos Agentes Públicos bem como  defesa das Agências de Publicidade que atendem contas públicas.

PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

Em decorrência de sua atuação especializada na área de comunicação, o escritório orienta os clientes em relação aos limites da publicidade de medicamentos, seja a publicidade de medicamentos de venda mediante prescrição médica/odontológica ou a publicidade de medicamentos anódinos ou de venda livre bem como as exigências de inserção de advertências na publicidade de medicamentos de venda livre.

ATUAÇÃO JUNTO À ENTIDADES DEPOSITÁRIAS

Depósito de campanhas, peças, obras e slogans junto à APP – Associação dos Profissionais de Propaganda e ABP – Associação Brasileira de Propaganda, visando proteger sua autoria/anterioridade de criação, com total segurança e sigilo.

How To DoCâmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação

A CNAMEC – Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação é um exemplo da capacidade de realização do Paulo Gomes Advogados Associados. Em parceria com a Associação dos Profissionais de Propaganda – APP, o escritório implementou no ano de 2007 a Câmara, conferindo ao mercado de produção da comunicação um instrumento alternativo que hoje se notabiliza pela contemporaneidade. Paulo Gomes, desde essa época, já atuava de forma inovadora no âmbito do Direito da Comunicação. Conheça outros exemplos.

How To Do

Modelo de NegóciosPortal da
Comunicação

O Modelo de Negócio da Comunicação no Brasil é regido por um conjunto de regras próprias que garantem aos seus atores, clientes, agências de publicidade, produtores, fornecedores de serviços e veículos de comunicação, as condições necessárias para desenvolverem suas competências com eficiência e ética. Paulo Gomes Advogados Associados é um escritório com visão holística sobre esse ecossistema da comunicação brasileira. Conheça o maior acervo de entidades representativas do setor.

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