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no direito da comunicação
Manual de Licitação de Serviços Publicitários
Com o intuito de colaborar com órgãos públicos na preparação e realização de procedimentos licitatórios para a contratação de serviços publicitários, o escritório Paulo Gomes criou um Manual de Concorrência com orientações sobre o processo licitatório.
A atual lei de licitações de serviços publicitários, nº 12.232/2010, trouxe várias inovações no procedimento licitatório e tem causado dúvidas quanto à sua aplicação, com as mais variadas interpretações, muitas vezes errôneas e causadas pelo desconhecimento da atividade publicitária, da forma com que os serviços são prestados, seja pela própria agência de publicidade, seja por veículos de comunicação e fornecedores externos de serviços e suprimentos.
Daí porque, pelos exemplos já colhidos nestes anos de vigência da lei 12.232, nas licitações realizadas de acordo com suas disposições, o advogado Paulo Gomes elaborou um orientador prático das licitações desses serviços, conjugando as disposições legais sobre licitação, como normas de direito público, às disposições legais de direito privado, que são aplicadas complementarmente, quanto à forma de prestação de tais serviços pelas agências de publicidade e pelos fornecedores externos/veículos de comunicação, bem como quanto às formas de remuneração de tais serviços.
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O Modelo de Negócio da Comunicação no Brasil é regido por um conjunto de regras próprias que garantem aos seus atores, clientes, agências de publicidade, produtores, fornecedores de serviços e veículos de comunicação, as condições necessárias para desenvolverem suas competências com eficiência e ética. Paulo Gomes Advogados Associados é um escritório com visão holística sobre esse ecossistema da comunicação brasileira. Conheça o maior acervo de entidades representativas do setor.
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