AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL

A equipe do escritório está habilitada a assessorar os clientes em relação aos motivos que ensejam as ações de improbidade administrativa e os fundamentos que lastreiam as defesas, com base na lei de licitações de publicidade institucional e de utilidade pública. Além da atuação consultiva, Paulo Gomes Advogados Associados atua em casos administrativos e judiciais que envolvem a defesa dos Agentes Públicos bem como  defesa das Agências de Publicidade que atendem contas públicas.

PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

Em decorrência de sua atuação especializada na área de comunicação, o escritório orienta os clientes em relação aos limites da publicidade de medicamentos, seja a publicidade de medicamentos de venda mediante prescrição médica/odontológica ou a publicidade de medicamentos anódinos ou de venda livre bem como as exigências de inserção de advertências na publicidade de medicamentos de venda livre.